DECRETO Nº 87.846, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982

Homologa a demarcação da área Indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: