Decreto 928/1993 - Artigo 1

Art. 1º. O Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº

8, entre Brasil e Bolívia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.

Decreto 928/1993 - Artigo 1

Art. 1º. O Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº

8, entre Brasil e Bolívia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.