Art. 1º. O Decreto n o 9.691, de 25 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

IX - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

X - Advogado-Geral da União;

XI - da Justiça e Segurança Pública;

XII - da Economia;

XIII - da Infraestrutura;

XIV - Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e

XV - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

..............." (NR)

"Art. 5 º ...............

...............

IX - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

X - Advocacia-Geral da União;

XI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

XII - Ministério da Economia;

XIII - Ministério da Infraestrutura;

XIV - Secretaria de Governo da Presidência da República; e

XV - Secretaria-Geral da Presidência da República.

..............."(NR)