DECRETO-LEI Nº 1.686, DE 26 DE JULHO DE 1979.
Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.686, DE 26 DE JULHO DE 1979.
Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: