DECRETO Nº 1.557, DE 18 DE JULHO DE 1995.
Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em Houston, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 32, do anexo ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.557, DE 18 DE JULHO DE 1995.
Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em Houston, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 32, do anexo ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,
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