LEI Nº 3.662, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1959.
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.662, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1959.
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.662, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1959.
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: