LEI Nº 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998.
Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998.
Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998.
Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: