LEI Nº 1.653-A, DE 26 DE JULHO DE 1952.
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto lei nº 9.413, de 8 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.653-A, DE 26 DE JULHO DE 1952.
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto lei nº 9.413, de 8 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.653-A, DE 26 DE JULHO DE 1952.
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto lei nº 9.413, de 8 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: