DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974.
Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974.
Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: