Título
EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88.
Tese
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
Observação
(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Histórico
Redação original – Inserida em 25.05.1998
Precedentes
RODC-AI - 225-97.1986.5.04.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 29/09/1989
RODC - 10385-02.1990.5.02.5555 — Wagner Pimenta — 14/06/1991
ROAA - 384350-63.1997.5.03.5555 — Antonio Fábio Ribeiro — 24/04/1998
RODC-RO - 751-43.1989.5.01.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 28/09/1990
EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88.
Tese
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
Observação
(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Histórico
Redação original – Inserida em 25.05.1998
Precedentes
RODC-AI - 225-97.1986.5.04.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 29/09/1989
RODC - 10385-02.1990.5.02.5555 — Wagner Pimenta — 14/06/1991
ROAA - 384350-63.1997.5.03.5555 — Antonio Fábio Ribeiro — 24/04/1998
RODC-RO - 751-43.1989.5.01.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 28/09/1990