LEI Nº 6.738, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal inativo do Magistério Civil da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.738, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal inativo do Magistério Civil da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.738, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal inativo do Magistério Civil da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: