LEI Nº 8.409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1992.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1992.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1992.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: