Decreto 9.574/2018 - Artigo 26

Seção IX
Da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva

Art. 26. (Revogado pelo Decreto nº 9.879, de 2019)

Decreto 9.574/2018 - Artigo 26

Seção IX
Da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva

Art. 26. (Revogado pelo Decreto nº 9.879, de 2019)