Decreto-Lei 1.598/1977 - Artigo 2

CAPÍTULO I
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

SEÇÃO I
Contribuintes Tributados em Conjunto

Requisitos

Art. 2º. (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

Decreto-Lei 1.598/1977 - Artigo 2

CAPÍTULO I
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

SEÇÃO I
Contribuintes Tributados em Conjunto

Requisitos

Art. 2º. (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).