Título
GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS.
Tese
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
Observação
(inserida em 27.03.1998)
Precedentes
- 368286-05.1997.5.02.5555 — 20/03/0098
RODC - 200025-48.1995.5.02.5555 — Roberto Della Manna — 14/06/1996
RODC - 253913-92.1996.5.02.5555 — Armando de Brito — 14/03/1997
RODC - 382057-87.1997.5.15.5555 — Armando de Brito — 20/03/1998
RODC - 380466-53.1997.5.02.5555 — Antonio Fábio Ribeiro — 20/03/1998
RODC - 410011-71.1997.5.02.5555 — Moacyr Roberto T. Auersvald — 12/06/1998
GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS.
Tese
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
Observação
(inserida em 27.03.1998)
Precedentes
- 368286-05.1997.5.02.5555 — 20/03/0098
RODC - 200025-48.1995.5.02.5555 — Roberto Della Manna — 14/06/1996
RODC - 253913-92.1996.5.02.5555 — Armando de Brito — 14/03/1997
RODC - 382057-87.1997.5.15.5555 — Armando de Brito — 20/03/1998
RODC - 380466-53.1997.5.02.5555 — Antonio Fábio Ribeiro — 20/03/1998
RODC - 410011-71.1997.5.02.5555 — Moacyr Roberto T. Auersvald — 12/06/1998