Art. 1º. Modificar os Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 12 do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 nos seguintes termos e condições:

a) No Anexo 1

Preferências outorgada pelo MERCOSUL

Registrar nos itens NALADI/SH 0305.30.10, 0305.49.00 e 2603.00.10, com margem de preferência inicial de 40% e a, observação "Outros", de conformidade com o disposto no Artigo 2º, letra b), do Acordo, o seguinte cronograma de desgravação:

40 - Em vigor de 1/10/96 até 31/12/96

48 - Em vigor de 1/01/97 até 31/12/97

55 Em vigor de 1/01/98 até 31/12/98

63 - Em vigor de 1/01/99 até 31/12/99

70 - Em vigor de 1/01/00 até 31/12/00

78 - Em vigor de 1/01/01 até 31/12/01

85 - Em vigor de 1/01/02 até 31/12/02

93 - Em vigor de 1/01/03 até 31/12/03

100 - Em vigor a partir de 1/01/04

- Eliminar nos itens NALADI/SH 5101.11.10, 51.01.11.20 e 5101.11.30, que registram uma preferência de 100%, a observação "De finura 60’s ou mais", "De finura de mais de 48’s e menos de 60’s" e "De finura 48’s ou inferior", respectivamente. Eliminar, também, nos referidos itens as preferências que registram uma margem inicial de 40%, com suas respectivas observações e cronogramas de desgravação.

- Eliminar, no item NALADI/SH 7408.11.00, na preferência de 100% outorgada pelo Uruguai, a observação "De cobre não ligado, de 6,5 mm de diâmetro"

No referido item eliminar, também, a preferência outorgada pelo Uruguai, que registra uma margem inicial de 40%, com sua respectiva observação e cronograma de desgravação.

Preferência outorgadas pelo Chile

Registrar uma preferência tarifária de 100% para os itens NALADI/SH 4002.19.19, 5902.10.10 e 5902.10.90 com suas correspondentes posições, subposições e glosas segundo o seguinte detalhe:

NALADI/SH DESCRIÇÃO PREFER.
PORC.

4002 BORRACHA SINTÉTICA E BORRACHA ARTIFICIAL DERIVADAS DOS
ÓLEOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS;
MISTURAS DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 4001 COM PRODUTOS DA
PRESENTE POSIÇÃO, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS
OU TIRAS.

4002.1 - Borracha de estinero-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno
carboxilada (XSBR)

4002.19 Outros

4002.19.19 Outros 100

5902 TELAS PARA PNEUMÁTICOS FABRICADAS COM FIOS DE ALTA
TENACIDADE NÁILON OU DE OUTRAS POLIAMIDAS, DE POLIÉSTERES
OU DE RAIOM DE VISCOSE.

5902.10 - De náilon ou de outras polimaidas

5902.10.10 Impregnadas com borracha 100

5902.10.90 Outras 100

- Incrementar para 100% a preferência tarifária outorgada no item 5906.99.00, eliminando a observação "Tecidos de náilon 66 para armar pneumáticos" e o cronograma respectivo. Eliminar, também, o registro completo da preferência com margem inicial de 40%, observação "Outros", e o respectivo cronograma de desgravação.

- Registrar uma preferência para o item 8504.23.00 com uma margem inicial de 50% e o correspondente cronograma de desgravação, de conformidade com o disposto no Artigo 2, letra b), do Acordo, segundo o seguinte detalhe:

NALADI/SH DESCRIÇÃO PREFER. OBSERVAÇÃO
PERC.

8504 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS,
CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (POR
EXEMPLO: RETIFICADORES) E BOBINAS DE
REATÂNCIA (DE AUTO-INDUÇÃO).

8504.2 - Transformadores de dielétrico líquido:

8504.23.00 -- De potência superior a 10.000 KVA 50 - Em vigor de 1/10/96 até
31/12/96

56 - Em vigor de 1/01/97 até
31/12/97

63 - Em vigor de 1/0198 até
31/12/98

69 - Em vigor de 1/01/99 até
31/12/99

75 - Em vigor de 1/01/00 até
31/12/00

81 - Em vigor de 1/01/01 até
31/12/01

88 - Em vigor de 1/01/02 até
31/12/02

94 - Em vigor de 1/01/03 até
31/12/03

100 - Em vigor a partir de
1/01/04

b) No Anexo 2

Preferências outorgadas pelo MERCOSUL

- Eliminar o registro completo da preferência outorgada no item NALADI/SH 2103.90.90 com sua correspondente glosa, preferência percentual e observações.

c) No Anexo 3

Preferências outorgadas pelo MERCOSUL

- Modificar as observações que registram as preferências outorgadas nos itens NALADI/SH 3926.90.00 e 8418.21.00, que ficarão redigidos nos seguintes termos: "Ver preferência outorgada pelo Brasil no Anexo 5"

d) No Anexo 5

Preferências outorgadas pelo MERCOSUL

- Eliminar o registro completo da preferência outorgada pelo Brasil no item NALADI/SH 2103.90.90 com sua correspondente glosa, preferência percentual e observações.

- Eliminar o registro das preferências outorgadas pela Argentina no item NALADI/SH 3926.90.00 e 8418.21.00 com suas correspondentes preferências percentuais e observações.

e) No Anexo 6

Preferências outorgadas pelo MERCOSUL

Registrar no item NALADI/SH 2103.90.90 a observação "Ver preferência outorgada pelo Brasil no Anexo 7"

f) No Anexo 7

Preferências outorgadas pelo MERCOSUL

- Registrar uma preferência outorgada pelo Brasil nos seguintes termos e condições:

NALADI/SH DESCRIÇÃO PREFER. OBSERVAÇÃO
PERC.

2103 PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS
PREPARADOS; CONDIMENTOS E TEMPEROS
COMPOSTOS, FARINHA DE MOSTARDA E MOSTARDA
PREPARADA

2103.90 Outros

2103.90.90 Outros 34 PREFERÊNCIA
OUTORGADA
PELO BRASIL

PREFERÊNCIA EM
VIGOR ATÉ
31/12/2007

VER REGIME
APLICÁVEL DE
1/1/2008 NO
ANEXO 6

- Eliminar o registro da preferência outorgada pela Argentina no item 2104.10.00 para o produto "Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparadas, de carne vacum e de frango", com sua correspondente preferência tarifária (10%) e observações.

g) No Anexo 10

Preferências outorgadas pelo Chile

- Eliminar o registro completo das preferências outorgadas nos itens NALADI/SH 5403.33.00 e 5403.42.00, com suas correspondentes glosas, subposições e observações.

h) No Anexo 12

- Na lista correspondente à Argentina, item NALADI/SH 4810.21.00, na coluna que registra a tarifa percentual, onde diz 20, deve dizer 18.

- Na lista correspondente ao Paraguai, no item NALADI/SH 2402.20.00 registrar a seguinte observação: "Exclusivamente cigarros que contenham fumo negro".