DECRETO-LEI Nº 9.674, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.
Regula o acesso dos Oficiais Médicos da Reserva de 2ª classe, convocados para o serviço ativo do Exército.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.674, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.
Regula o acesso dos Oficiais Médicos da Reserva de 2ª classe, convocados para o serviço ativo do Exército.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: