Decreto-Lei 1.783/1980 - Artigo 2

Art. 2º. São contribuintes do imposto os tomadores do crédito, os segurados, os compradores de moeda estrangeira e os adquirentes de títulos e valores mobiliários.

Decreto-Lei 1.783/1980 - Artigo 2

Art. 2º. São contribuintes do imposto os tomadores do crédito, os segurados, os compradores de moeda estrangeira e os adquirentes de títulos e valores mobiliários.