LEI Nº 7.624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987.
Autoriza a instituição de fundações, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987.
Autoriza a instituição de fundações, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987.
Autoriza a instituição de fundações, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: