LEI Nº 2.796, DE 12 DE JUNHO DE 1956.
Autorizo o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de llhéus, no Estado da Bahia, e Iconha, no Estado do Espírito Santo, no amparo às vítimas do ciclone e da tromba d'água ocorridos naquelas cidades.
O Presidente da RepúbIica:
Faço saber que o Congresso NacionaI decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.796, DE 12 DE JUNHO DE 1956.
Autorizo o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de llhéus, no Estado da Bahia, e Iconha, no Estado do Espírito Santo, no amparo às vítimas do ciclone e da tromba d'água ocorridos naquelas cidades.
O Presidente da RepúbIica:
Faço saber que o Congresso NacionaI decreta e eu sanciono a seguinte Lei: