LEI Nº 9.658, DE 5 DE JUNHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.658, DE 5 DE JUNHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.658, DE 5 DE JUNHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: