LEI Nº 4.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964.
Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964.
Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964.
Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: