DECRETO Nº 4.899, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Aprova alterações no Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR, aprovado pelo Decreto de 23 de dezembro de 1997.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR, de 16 de janeiro de 2003 e 28 de outubro de 2003,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.899, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Aprova alterações no Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR, aprovado pelo Decreto de 23 de dezembro de 1997.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR, de 16 de janeiro de 2003 e 28 de outubro de 2003,
DECRETA: