Título
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE.
Tese
O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - inserida em 20.11.1997
121. Substituição processual. Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade.
O sindicato, com base no § 2º, do art. 195 da CLT, tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.
Precedentes
E-RR - 211431-82.1995.5.05.5555 — João Batista Brito Pereira — 06/09/2001
E-RR - 296449-64.1996.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 17/10/1997
E-RR - 129457-84.1994.5.04.5555 — Milton de Moura França — 22/08/1997
ERR-RR - 131780-62.1994.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 14/03/1997
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE.
Tese
O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - inserida em 20.11.1997
121. Substituição processual. Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade.
O sindicato, com base no § 2º, do art. 195 da CLT, tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.
Precedentes
E-RR - 211431-82.1995.5.05.5555 — João Batista Brito Pereira — 06/09/2001
E-RR - 296449-64.1996.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 17/10/1997
E-RR - 129457-84.1994.5.04.5555 — Milton de Moura França — 22/08/1997
ERR-RR - 131780-62.1994.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 14/03/1997