LEI Nº 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Institui o Dia Nacional do Exportador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Institui o Dia Nacional do Exportador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Institui o Dia Nacional do Exportador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: