LEI Nº 2.491, DE 21 DE MAIO DE 1955.

Institui normas; especiais para aplicação de créditos; orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: