Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS.
Tese
O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - inserida em 01.10.1997
103. Adicional de insalubridade. Repouso semanal e feriados.
O adicional de insalubridade, porque calculado sobre o salário-mínimo legal, já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
Precedentes
RR - 655-98.1989.5.02.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 03/05/1991
RR - 201350-58.1995.5.02.5555 — José Carlos Perret Schulte — 16/05/1997
RR - 146323-27.1994.5.02.5555 — Galba Velloso — 18/08/1995
ERR-RR - 164697-03.1995.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 21/03/1997
RR - 129848-98.1994.5.09.5555 — Lourenço Ferreira do Prado — 17/03/1995
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS.
Tese
O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - inserida em 01.10.1997
103. Adicional de insalubridade. Repouso semanal e feriados.
O adicional de insalubridade, porque calculado sobre o salário-mínimo legal, já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
Precedentes
RR - 655-98.1989.5.02.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 03/05/1991
RR - 201350-58.1995.5.02.5555 — José Carlos Perret Schulte — 16/05/1997
RR - 146323-27.1994.5.02.5555 — Galba Velloso — 18/08/1995
ERR-RR - 164697-03.1995.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 21/03/1997
RR - 129848-98.1994.5.09.5555 — Lourenço Ferreira do Prado — 17/03/1995