LEI Nº 7.847, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989.
Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.847, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989.
Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.847, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989.
Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: