LEI Nº 1.163, DE 22 DE JULHO DE 1950.
Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.163, DE 22 DE JULHO DE 1950.
Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.163, DE 22 DE JULHO DE 1950.
Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: