DECRETO-LEI Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1937.
Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1937.
Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: