Decreto 2.647/1860 - Artigo 174

TÍTULO III
Do regimen economico, e policia interna das Alfandegas, e Mesas de Rendas, e seus armazens, e dos entrepostos, depositos, e trapiches alfandegados

CAPÍTULO 1º
DO EDIFICIO E ARMAZENS INTERNOS DAS ALFANDEGAS, E DAS MESAS DE RENDAS


Art. 174. As Alfandegas, e as Mesas de Rendas devem ser collocadas em lugares de desembarque os mais proximos do centro do Commercio, em edificios independentes e seguros, e sem contacto com qualquer outro particular, ou communicação para fóra, senão pelas portas e pontes, os quaes terão as salas e accommodações convenientes para os trabalhos do expediente, e os armazens e depositos internos que forem necessarios, bem como as pontes, docas, guindastes, machinismos, trilhos de ferro, e vehiculos indispensaveis para que se fação a descarga e embarque das mercadorias, sua conducção, arrumação, ou acondicionamento, e beneficios que necessitarem, com segurança e promptidão.

Decreto 2.647/1860 - Artigo 174

TÍTULO III
Do regimen economico, e policia interna das Alfandegas, e Mesas de Rendas, e seus armazens, e dos entrepostos, depositos, e trapiches alfandegados

CAPÍTULO 1º
DO EDIFICIO E ARMAZENS INTERNOS DAS ALFANDEGAS, E DAS MESAS DE RENDAS


Art. 174. As Alfandegas, e as Mesas de Rendas devem ser collocadas em lugares de desembarque os mais proximos do centro do Commercio, em edificios independentes e seguros, e sem contacto com qualquer outro particular, ou communicação para fóra, senão pelas portas e pontes, os quaes terão as salas e accommodações convenientes para os trabalhos do expediente, e os armazens e depositos internos que forem necessarios, bem como as pontes, docas, guindastes, machinismos, trilhos de ferro, e vehiculos indispensaveis para que se fação a descarga e embarque das mercadorias, sua conducção, arrumação, ou acondicionamento, e beneficios que necessitarem, com segurança e promptidão.