SECÇÃO 14ª
Da conferencia e sahida das mercadorias
Da conferencia e sahida das mercadorias
Art. 594. No mesmo dia em que se concluir o despacho e fôr este averbado na fôrma do art. 593, o Despachante o apresentará ao Inspector, ou Administrador da Mesa de Rendas, que depois de o examinar, e o achar confôrme, designará por escripto o Conferente que deve dar sahida ás mercadorias, ou volumes nelle mencionados. Em acto successivo será apresentado o mesmo despacho ao Porteiro, que depois de registrar seu numero e data, o passará, ou remetterá ao Conferente designado, e avisará ao Administrador das Capatazias para que Faça remover as mercadorias despachadas para a respectiva porta de sahida, ou para a ponte em que se deva embarcar, quando tiverem de seguir por mar para algum destino.