DECRETO Nº 1.318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Altera o Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Altera o Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Altera o Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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