LEI Nº 7.647, DE 19 DE JANEIRO DE 1988.
Altera dispositivos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.647, DE 19 DE JANEIRO DE 1988.
Altera dispositivos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.647, DE 19 DE JANEIRO DE 1988.
Altera dispositivos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: