Súmulas STF - Súmula 386

SÚMULA 386


Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.

Súmulas STF - Súmula 386

SÚMULA 386


Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.