Regimento Interno do STJ - Artigo 256-W

SEÇÃO VI
Das Disposições Finais (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)


Art. 256-W. O Superior Tribunal de Justiça publicará, em sua página na internet, até o dia 15 de cada mês, relatório com o quantitativo de decisões proferidas pela Presidência com fundamento nos incisos I e II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)

Parágrafo único. O relatório previsto no caput será encaminhado eletronicamente ao Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)

Regimento Interno do STJ - Artigo 256-W

SEÇÃO VI
Das Disposições Finais (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)


Art. 256-W. O Superior Tribunal de Justiça publicará, em sua página na internet, até o dia 15 de cada mês, relatório com o quantitativo de decisões proferidas pela Presidência com fundamento nos incisos I e II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)

Parágrafo único. O relatório previsto no caput será encaminhado eletronicamente ao Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)