Art. 288-E. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)
Regimento Interno do STJ - Artigo 288-E
Art. 288-E. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)