Art. 19. Se ocorrer vaga no cargo de Vice-Presidente, será o Plenário convocado a fazer eleição. O eleito completará o período do seu antecessor, salvo o caso previsto no § 2º do artigo anterior. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 5, de 1995)
Regimento Interno do STJ - Artigo 19
Art. 19. Se ocorrer vaga no cargo de Vice-Presidente, será o Plenário convocado a fazer eleição. O eleito completará o período do seu antecessor, salvo o caso previsto no § 2º do artigo anterior. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 5, de 1995)