LEI Nº 9.937, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S. A. - ELETROSUL e de FURNAS Centrais Elétricas S. A., crédito especial no valor total de R$ 466.853.100,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.937, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S. A. - ELETROSUL e de FURNAS Centrais Elétricas S. A., crédito especial no valor total de R$ 466.853.100,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: