LEI Nº 3.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$.......340.511.455,00, suplementar à verba que especifica.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a, seguinte Lei:
LEI Nº 3.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$.......340.511.455,00, suplementar à verba que especifica.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a, seguinte Lei: