LEI Nº 3.635, DE 22 DE SETEMBRO DE 1959.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00, para pagamento das subvenções concedidas, respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.635, DE 22 DE SETEMBRO DE 1959.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00, para pagamento das subvenções concedidas, respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: