LEI Nº 6.840, DE 03 NOVEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.840, DE 03 NOVEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.840, DE 03 NOVEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: