Decreto-Lei 301/1967 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE

Art. 1º. O Plano de Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste obedecerá às disposições do presente Decreto-Lei.

Decreto-Lei 301/1967 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE

Art. 1º. O Plano de Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste obedecerá às disposições do presente Decreto-Lei.