DECRETO-LEI Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1937.
Dispõe sôbre a entrega de apólices do Reajustamento Econômico
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição em vigor,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1937.
Dispõe sôbre a entrega de apólices do Reajustamento Econômico
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição em vigor,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1937.
Dispõe sôbre a entrega de apólices do Reajustamento Econômico
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição em vigor,
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