Decreto-Lei 8.699/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.699, DE 16 DE JANEIRO DE 1946.

Autoriza a constituição da "Fábrica Nacional de Motores, S. A." e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e tendo em vista a conveniência de se dar organização definitiva à Fábrica Nacional de Motores,

DECRETA:

Decreto-Lei 8.699/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.699, DE 16 DE JANEIRO DE 1946.

Autoriza a constituição da "Fábrica Nacional de Motores, S. A." e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e tendo em vista a conveniência de se dar organização definitiva à Fábrica Nacional de Motores,

DECRETA: