DECRETO Nº 4.387, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.

Promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição,

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Caracas, em 14 de dezembro de 1998, por meio do Decreto Legislativo no 102, de 28 de outubro de 1999;

Considerando que o Protocolo entrou em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos de seu art. III;

DECRETA: