DECRETO-LEI Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre a defesa da produção do açucar e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre a defesa da produção do açucar e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre a defesa da produção do açucar e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: