Decreto-Lei 9.683/1946 - Artigo 6

Art. 6º. O IAPETC cobrirá, os riscos de doença, invalidez, velhice e morte dos seus segurados, realizando em seu favor:

a) seguro-doença;

b) seguro-invalidéz;

c) seguro-velhice;

d) seguro por morte.

Parágrafo único. Atendendo às finalidades colimadas, o Instituto poderá conceder, ainda, na forma estabelecida no regulamento de que trata o art. 15, assistência à maternidade.

Decreto-Lei 9.683/1946 - Artigo 6

Art. 6º. O IAPETC cobrirá, os riscos de doença, invalidez, velhice e morte dos seus segurados, realizando em seu favor:

a) seguro-doença;

b) seguro-invalidéz;

c) seguro-velhice;

d) seguro por morte.

Parágrafo único. Atendendo às finalidades colimadas, o Instituto poderá conceder, ainda, na forma estabelecida no regulamento de que trata o art. 15, assistência à maternidade.