DECRETO Nº 87.565, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982
Revoga o Decreto nº 39.333, de 08 de junho de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 87.565, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982
Revoga o Decreto nº 39.333, de 08 de junho de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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DECRETO Nº 87.565, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982
Revoga o Decreto nº 39.333, de 08 de junho de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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