Decreto-Lei 857/1938 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1938.

Retifica uma falha na carreira de operário de material bélico da classe G, Quadro I, do Ministério da Guerra, constante das tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, e do decreto número 1.909, de 23 de agosto de 1937.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal:

Considerando que nos processos ns. 18.480, de 27 de setembro de 1937, 18.884, de 4 de novembro de 1935 e 14.532, de 11 de julho de 1938, da Secretaria de Estado da Guerra, o Supremo Tribunal Militar prestou parecer unânime, aprovado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial de 28 de outubro findo, opinando no sentido de ser Hemetério Clautildes de Carvalho considerado promovido a operário de 1ª c...

Decreto-Lei 857/1938 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1938.

Retifica uma falha na carreira de operário de material bélico da classe G, Quadro I, do Ministério da Guerra, constante das tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, e do decreto número 1.909, de 23 de agosto de 1937.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal:

Considerando que nos processos ns. 18.480, de 27 de setembro de 1937, 18.884, de 4 de novembro de 1935 e 14.532, de 11 de julho de 1938, da Secretaria de Estado da Guerra, o Supremo Tribunal Militar prestou parecer unânime, aprovado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial de 28 de outubro findo, opinando no sentido de ser Hemetério Clautildes de Carvalho considerado promovido a operário de 1ª c...